Câmara Municipal de Mértola

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Câmara Municipal de Mértola

Description details

Description level

Fonds   Fonds

Reference code

PT/AMMTL/CMMTL

Title type

Formal

Production dates

1666-05-24  to  2011-12-21 

Dimension and support

Papel ; pergaminho

Extents

571 Livros
100870 Folhas
2481 Páginas

Holding entity

Arquivo Municipal de Mértola

Producer

Câmara Municipal de Mértola

Biography or history

O concelho de Mértola localiza-se na região Sudeste de Portugal e ocupa uma extensão de 1292 km2. Pertence administrativamente ao distrito de Beja e integra-se na região do Baixo Alentejo. Atualmente o concelho possui 7 freguesias: Corte do Pinto, Santana da Cambas, Mértola, Alcaria Ruiva, Espírito Santo, S. João dos Caldeireiros e a União de freguesias de S. Pedro de Sólis, S. Sebastião dos Carros, S. Miguel do Pinheiro.A antiguidade de Mértola é atestada pelos diversos vestígios arqueológicos que comprovam a ocupação contínua deste território desde, pelo menos, o segundo milénio a.C. e que se prolongou ao longo dos séculos, com fases de grande apogeu. A importância de Mértola, nomeadamente da Idade do Ferro ao período islâmico, é explicável pelo papel económico e estratégico do próprio Guadiana. Esta grande artéria fluvial era então a principal porta a todo o Alentejo interior e a única via de contacto com o Mediterrâneo. O significativo conjunto de vestígios arqueológicos, entre os quais se destacam a Basílica Paleocristã do Rossio do Carmo, os dois complexos batismais e a Torre do Rio, comprovam a importância de Mértola nos finais do Império Romano (séc. IV-VI d.C.).Com a fixação dos muçulmanos em Mértola, a vila passou a ser denominada Martulá (Martulah). A posição geográfica no último troço navegável do Guadiana será determinante para o crescimento e apogeu de Mértola. A cidade cresce e, sob o antigo fórum romano, é edificado um bairro almóada. Pela mesma altura foi erguida a mesquita. Após a conquista efetuada aos Almóadas pelos Cavaleiros de Santiago em 1238, sob as ordens do comendador da Ordem de Santiago, Paio Peres Correia, Mértola foi perdendo a sua importância comercial. No entanto, desempenhará um papel decisivo no avanço da conquista do reino e em 1254 é atribuído o foral à vila de Mértola. Os limites territoriais do concelho de Mértola começaram então a definir-se e as entidades relacionadas com a administração local iniciaram a produção de documentação.Para intensificar o povoamento da vila e melhorar a sua defesa o rei D. João I destinou-lhe pela primeira vez o lugar de couto de homiziados (mais tarde D. João III reservou-lhe 50 vagas de homiziados). Durante o reinado de D. João II alguns dos seus diletos servidores surgem associados à vila de Mértola: D. João de Mascarenhas, capitão dos ginetes, e Francisco Faria, da família de Antão de Faria, camareiro de D. João II. Os descendentes de D. João de Mascarenhas ficaram hereditariamente como comendadores e alcaides mores de Mértola e ostentavam no século XVIII o título de condes de Santa Cruz.Embora não existam dados relevantes sobre a comenda de Mértola até 1482, ano de que data a primeira visitação que se conhece, este facto não esconde a importância que Mértola ocupava no quadro geral das comendas da Ordem: Mértola foi sede nacional da Ordem de Santiago durante várias décadas (até 1316) e tutelava um vasto território em seu redor. Em 1512, D. Manuel I dá Foral a Mértola e durante os séculos XVI e XVII, o porto atinge novo fulgor com a exportação de cereais para as ocupações portuguesas no Norte de África.Através das inquirições de 1758 verifica-se que a Ordem de Santiago ainda tinha a jurisdição na nomeação do juiz dos órfãos e do juiz dos direitos reais. À frente dos destinos do concelho estava o juiz de fora, magistrado nomeado pelo conde de Santa Cruz, que preside à Câmara e concelho desta vila por um período de três anos, onde exercia a jurisdição cível e crime.Para além do juiz de fora assistiam ao governo civil três vereadores; um procurador do concelho; escrivão da Câmara; o juiz dos órfãos e o seu escrivão; inquiridor; contador e distribuidor; dois tabeliães; um alcaide e o Alcaide-Mor da Vila, o Conde de Santa Cruz. A segurança e a defesa estavam a cargo do capitão-mor das ordenanças e do alcaide-mor.De acordo com as Memórias Paroquiais de 1758 Mértola fazia parte da comarca de Ourique e a área administrativa era composta por 11 freguesias: Alcaria Ruiva, Corte do Pinto, Espírito Santo, Mértola, Santana de Cambas, S. Bartolomeu de Via Glória (extinta em 1936, sendo o seu território integrado na freguesia de São Sebastião dos Carros), S. João dos Caldeireiros, S. Marcos da Ataboeira (esta freguesia passou a pertencer ao concelho de Castro Verde em 1835/36), S. Miguel do Pinheiro, S. Pedro de Sólis e S. Sebastião dos Carros. A situação das freguesias do concelho permaneceu inalterada até à criação em 2013 da União de Freguesias de São Miguel do Pinheiro, São Pedro de Sólis e São Sebastião dos Carros.

Geographic name

Scope and content

Este fundo contempla, na sua maioria, a documentação resultante da atividade da Câmara Municipal, sendo marcado essencialmente pela pertinência administrativa e pelo seu valor primário e o carácter administrativo e organizacional da instituição.O Fundo abrange documentação desde 1666 (Livro de atas), estando a documentação mais antiga em mau estado de conservação. Sujeito à estruturação do quadro de classificação orgânico-funcional apresentado pelo Dr. José Mariz para os arquivos municipais, o fundo é constituído fundamentalmente por livros de atas, posturas, regulamentos, documentos de contabilidade e tesouraria; expediente e arquivo; aprovisionamento e património; impostos e contribuições municipais; processos de obras particulares e municipais; eleições; relativos a segurança pública, urbanismo, serviços urbanos, habitação, saúde, cultura, educação, desporto e turismo .

Arrangement

Sistema orgânico-funcional baseado no quadro de classificação orgânico-funcional apresentado para as autarquias.

Other finding aid

- Quadro de classificação e inventário- Archeevo - software de gestão de arquivos intermédios e definitivos

Notes

Bibliografia consultada:COELHO, António Borges – Sobre Mértola e o Guadiana. Arqueologia Medieval. 0872-2250. Vol. 1 (1992), p. 203-207BOIÇA, Joaquim M. F.; BARROS, Maria de Fátima Rombouts de – O foral Manuelino de Mértola : evocação dos 500 anos do foral Manuelino de Mértola. Mértola : Câmara Municipal de Mértola, 2012. 78 p. ISBN 978-989-8640-00-0BOIÇA, Joaquim M. F.; BARROS, Maria de Fátima Rombouts de – Mértola da República à Democracia, 1910-2014 : o poder municipal e as suas figuras. Mértola : Câmara Municipal de Mértola, D.L. 2016. - 95 p. ISBN 978-989-8640-05-5BOIÇA, Joaquim M. F. - Topografia histórica de Mértola. As ocupações funcionais do terreiro junto à Porta da Ribeira, da época medieval à contemporânea: capela de Santiago - igreja da misericórdia - espaço museológico. Arqueologia Medieval. 0872-2250. Vol. 3 (1993), p. 47-60PALMA, Maria de Fátima (coord.) – Carta arqueológica do concelho de Mértola. Mértola : Campo Arqueológico de Mértola, D.L. 2012. - 240 p. ISBN 978-972-9375-39-2