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Lançamento da décima

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Lançamento da décima

Description details

Description level

Serie   Serie

Reference code

PT/AMMTL/CMMTL/F/001

Title type

Formal

Production dates

1765-01-24  to  1834-12-09 

Dimension and support

Livros - Papel, pergaminho, cartão

Extents

126 Livros
43995 Folhas

Scope and content

A Décima foi um imposto decretado após a Restauração da Independência, pelas Cortes de 1641, para a manutenção de um exército permanente de defesa do País. Este imposto incidia sobre todas as rendas de bens de raiz, juros e tenças, ordenados e ofícios, e rendimentos dos ofícios e dos negócios, e do que se arbitrasse lhes rendesse anualmente os ofícios, o trato e o maneio, e tinha uma taxa de 10%. Os eclesiásticos ficavam isentos de pagar a décima, mas deveriam oferecer ao reino verbas proporcionais aos rendimentos obtidos pelos bispados. Em 1762 passaram a ser sujeitos ao pagamento deste imposto, ficando dele novamente isentos em 1777. E seria assim, em períodos posteriores, que os bens da igreja ora eram tributados ora ficavam isentos de pagamento da décima.Este imposto, com taxas que foram variando conforme as necessidades do reino, vigorou até 1852 e só foi substituído nesse mesmo ano, pela contribuição predial criada por decreto de 31 de dezembro. Relativamente à produção documental, esta reflete a aplicação do imposto: existem livros de prédios rústicos e de prédios urbanos, de maneio e de juros e de novos impostos.Os livros eram escriturados por freguesias e dentro destas, rua por rua, prédio por prédio, discriminando os livros de arruamento não só o nome do proprietário do imóvel, mas também, nas casas comuns, o de cada um dos inquilinos e respetiva renda paga e nalguns casos a profissão e o maneio, quando não existia livro próprio para o registo deste último imposto.

Access restrictions

Acesso com restrições devido ao mau estado de conservação de alguns livros.

Language of the material

Português

Publication notes

Notes

Bibliografia consultada:Souto, M.P.M.F. (2013). IMI: A tributação dos imóveis. (Dissertação de Mestrado), Universidade Portucalense, Portugal. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/686Martins, Conceição Andrade, “Criação, Regulamentação e Cobrança da Décima: um imposto pouco explorado?”. Disponível em: <https://www.occ.pt/fotos/editor2/conceicaomartins.pdf>
 
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