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Classification scheme
CMMTL
Câmara Municipal de Mértola
1666-05-24/2016
F
Impostos
1718-04-01/1838-12-24
001
Lançamento da décima
1765-01-24/1834-12-09
0001
Lançamento da décima de 1765 - arruamentos urbanos
1765-01-24/1765-01-26
0002
1766/1770
0003
Lançamento da décima de 1771 - secular e eclesiástica
1771-01-04/1771-04-08
0004
Lançamento da décima de 1772 - secular e eclesiástica
1772-03-12/1772-04-28
0005
Lançamento da décima de 1773 - secular e eclesiástica
1773-03-15/1773-05-21
0006
Lançamento da décima de 1776 - secular e eclesiástica
1776-02-11/1776-04-01
0007
Lançamento da décima de 1776 - prédios urbanos
1776-02-11/1776-02-11
0008
Lançamento da décima de 1777 - prédios rústicos e maneios
1777-01-01/1777-04-30
0009
Lançamento da décima de 1777 - prédios urbanos
1777-01-01/1777-03-10
0010
Lançamento da décima de 1778 - prédios rústicos, maneios e lançamento eclesiástico
1778-03-26/1778-04-01
0011
Lançamento da décima de 1778 - prédios urbanos e juros
1778-03-26/1778-04-01
0012
Lançamento da décima de 1779 - prédios urbanos e juros
1779-03-16/1779-04-01
0013
Lançamento da décima de 1780 - prédios urbanos e juros
1780-04-03/1780-04-03
0014
Lançamento da décima de 1780 - prédios rústicos, maneios e lançamento eclesiástico
1780-02-26/1780-05-31
0015
Lançamento da décima de 1781 - prédios urbanos e juros
1781-02-15/1781-03-30
0016
Lançamento da décima de 1781 - prédios rústicos, maneios e lançamento eclesiástico
1781-02-15/1781-03-30
0017
Lançamento da décima de 1782 - prédios urbanos e juros
1782-02-18/1782-04-18
0018
Lançamento da décima de 1782 - prédios rústicos, maneios e lançamento eclesiástico
1782-02-18/1782-04-18
0019
Lançamento da décima de 1783 - prédios urbanos e juros
1783-03-20/1783-03-21
0020
Lançamento da décima de 1783 - prédios rústicos, maneios e lançamento eclesiástico
1783-03-21/1783-03-21
0021
Lançamento da décima de 1784 - prédios urbanos e juros
1784-01-20/1784-01-26
0022
Lançamento da décima de 1784 - prédios rústicos, maneios e lançamento eclesiástico
1784-02-06/1784-03
0023
Lançamento da décima de 1785 - prédios urbanos e juros
1785-01-04/1785-01-04
0024
Lançamento da décima de 1785 - prédios rústicos, maneios e lançamento eclesiástico
1785-01-04/1785-04
0025
Lançamento da décima de 1786 - prédios urbanos e juros
1786-03-03/1787-03-21
0026
Lançamento da décima de 1786 - prédios rústicos e maneios
1786-03-03/1786-03-21
0027
Lançamento da décima de 1787 - prédios urbanos e juros
1787/1787
0028
Lançamento da décima de 1787 - prédios rústicos e maneios e lançamento eclesiástico
1787-01-18/1787-02-01
0029
Lançamento da décima de 1788 - prédios urbanos e juros
1788-01-02/1788-04-18
0030
Lançamento da décima de 1788 - prédios rústicos e maneios e lançamento eclesiástico
1788-01-01/1788-03-20
0031
Lançamento da décima de 1789 - prédios urbanos e juros
1789-01-01/1789-02-20
0032
Lançamento da décima de 1789 - prédios rústicos e maneios e lançamento eclesiástico
1789-01-04/1789-02-20
0033
Lançamento da décima de 1790 - prédios urbanos e juros
1790-01-30/1790-02-01
0034
Lançamento da décima de 1790 - prédios rústicos e maneios e lançamento eclesiástico
1790-02-01/1790-02-01
0035
Lançamento da décima de 1791 - prédios urbanos e juros
1791-02-02/1791-02-20
0036
Lançamento da décima de 1791 - prédios rústicos e maneios e lançamento eclesiástico
1791-02-01/1791-02-01
0037
Lançamento da décima de 1792 - prédios urbanos e juros
1792-01-09/1792-02-12
0038
Lançamento da décima de 1792 - prédios rústicos e maneios e lançamento eclesiástico
1792-01-09/1792-01-12
0039
Lançamento da décima de 1793 - prédios urbanos e juros
1793-02-05/1793-02-05
0040
Lançamento da décima de 1794 - prédios urbanos e juros
1794-01-05/1794-02-02
0041
Lançamento da décima de 1794 - prédios rústicos e maneios e lançamento eclesiástico
1794-01-08/1794-01-08
0042
Lançamento da décima de 1795 - prédios urbanos e juros
1795-02-01/1795-03-05
0043
Lançamento da décima de 1795 - prédios rústicos e maneios e lançamento eclesiástico
1795-02-15/1795-02-15
0044
Lançamento da décima de 1796 - prédios rústicos e maneios e lançamento eclesiástico
1796-01-03/1796-02-01
0045
Lançamento da décima de 1797 - prédios urbanos e juros
1797-01-04/1797-04-24
0046
Lançamento da décima de 1798 - prédios urbanos e juros
1798-01-01/1798-02-08
0047
Lançamento da décima de 1798 - prédios rústicos e maneios e décima eclesiástica
1798-01-01/1798-02-08
0048
Lançamento da décima de 1799 - prédios urbanos, juros e foros
1779-01-01/1779-02-15
0049
Lançamento da décima de 1799 - prédios rústicos e maneios e décima eclesiástica
1799-01-01/1799-01-01
0050
Lançamento da décima de 1800 - prédios urbanos, juros e foros
1799-02-04/1800-01-01
0051
Lançamento da décima de 1800 - prédios rústicos e maneios e décima eclesiástica
1800-01-01/1800-04-04
0052
Lançamento da décima de 1801 - prédios urbanos
1801-03-22/1802-03-09
0053
Lançamento da décima de 1801 - prédios rústicos e décima eclesiástica
1801-03-23/1801-03-23
0054
Lançamento da décima de 1802 - prédios urbanos
1802-02-01/1802-03-02
0055
Lançamento da décima de 1802 - prédios rústicos e maneios
1802-03-12/1802-03-12
0056
Lançamento da décima de 1802 - juros e foros
1802-03-03/1802-03-12
0057
Lançamento da décima de 1803 - prédios urbanos
1804-01-08/1804-03
0058
Lançamento da décima de 1803 - prédios rústicos, juros e foros
1803-03-10/1804-01-08
0059
Lançamento da décima de 1803 - maneios
1803-03-11/1803-03-11
0060
Lançamento da décima de 1804 - prédios urbanos
1804-01-05/1804-01-08
0061
Lançamento da décima de 1804 - prédios rústicos, juros e foros
1804-01-08/1804-01-08
0062
Lançamento da décima de 1804 - maneios
1804-01-05/1804-01-05
0063
Lançamento da décima de 1805 - prédios urbanos
1805-01-12/1805-03-01
0064
Lançamento da décima de 1805 - maneios
1805-01-14/1805-01-14
0065
Lançamento da décima de 1806 - prédios urbanos
1806-01-08/1806-01-22
0066
Lançamento da décima de 1806 - prédios rústicos, juros e foros
1805-12-30/1805-12-30
0067
Lançamento da décima de 1806 - maneios
1805-12-22/1805-12-22
0068
Lançamento da décima de 1807 - prédios urbanos
1806-12-15/1807-01-21
0069
Lançamento da décima de 1807 - prédios rústicos, juros e foros
1806-12-30/1806-12-30
0070
Lançamento da décima de 1807 - maneios
1806-12-16/1806-12-16
0071
Lançamento da décima de 1808 - prédios urbanos
1807-11-01/1807-11-01
0072
Lançamento da décima de 1808 - prédios rústicos, juros e foros
1807-11-01/1807-11-01
0073
Lançamento da décima de 1808 - maneios
1807-11-01/1807-11-01
0074
Lançamento da décima de 1809 - prédios urbanos
1809-02-02/1809-04-11
0075
Lançamento da décima de 1809 - prédios rústicos, juros e foros
1809-02-04/1809-02-04
0076
Lançamento da décima de 1810 - prédios urbanos
1809-09-23/1810-04-09
0077
Lançamento da décima de 1810 - prédios rústicos, juros e foros
1809-04-23/1809-04-23
0078
Lançamento da décima de 1810 - maneios
1809-04-24/1809-04-24
0079
Lançamento da décima de 1811 - prédios urbanos
1811-05-15/1811-05-15
0080
Lançamento da décima de 1811 - prédios rústicos, juros e foros
1811-05-15/1811-05-15
0081
Lançamento da décima de 1811 - maneios
1811-05-15/1811-05-15
0082
Lançamento da décima de 1812 - prédios urbanos
1812-01-07/1812-06-08
0083
Lançamento da décima de 1812 - prédios rústicos e foros
1812-01-10/1812-01-10
0084
Lançamento da décima de 1812 - maneios
1812-01-05/1812-01-05
0085
Lançamento da décima de 1813 - prédios urbanos
1813-01-05/1813-07-03
0086
Lançamento da décima de 1813 - prédios rústicos e foros
1813-01-10/1813-01-12
0087
Lançamento da décima de 1813 - maneios
1813-01-10/1813-01-10
0088
Lançamento da décima de 1813 - juros
1813-01-11/1813-07-03
0089
Lançamento da décima de 1814 - prédios urbanos
1814-01-10/1814-06-30
0090
Lançamento da décima de 1814 - prédios rústicos e foros
1814-01-07/1814-01-08
0091
Lançamento da décima de 1815 - juros
1815-01-20/1815-01-20
0092
Lançamento da décima de 1816 - prédios rústicos e foros
1816-01-01/1816-01-01
0093
Lançamento da décima de 1816 - maneios
1816-01-01/1816-01-01
0094
Lançamento da décima de 1816 - juros
1816-01-01/1816-01-01
0095
Lançamento da décima de 1817 - prédios urbanos
1817-01-01/1817-01-01
0096
Lançamento da décima de 1817 - maneios
1817-01-01/1817-01-01
0097
Lançamento da décima de 1818 - prédios urbanos
1818-01-01/1818-01-01
0098
Lançamento da décima de 1818 - prédios rústicos
1818-01-01/1818-01-01
0099
Lançamento da décima de 1819 - prédios urbanos
1819-02-01/1820-02-23
0100
Lançamento da décima de 1819 - prédios rústicos e foros e imposto das cavalgaduras
1819-02-01/1820-02-23
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002
Lançamento da sisa
1718-04-01/1838-12-24
003
Imposto extraordinário - contribuição dos negociantes e capitalistas
1811-07-30/1813-07-03
004
Novo imposto dos Verdes
1818-01-01/1832
005
Real de água
1826-01-02/1832-03-12
Lançamento da décima
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Lançamento da décima
Description details
Description level
Serie
Reference code
PT/AMMTL/CMMTL/F/001
Title type
Formal
Production dates
1765-01-24
to
1834-12-09
Dimension and support
Livros - Papel, pergaminho, cartão
Extents
126 Livros
43995 Folhas
Scope and content
A Décima foi um imposto decretado após a Restauração da Independência, pelas Cortes de 1641, para a manutenção de um exército permanente de defesa do País. Este imposto incidia sobre todas as rendas de bens de raiz, juros e tenças, ordenados e ofícios, e rendimentos dos ofícios e dos negócios, e do que se arbitrasse lhes rendesse anualmente os ofícios, o trato e o maneio, e tinha uma taxa de 10%. Os eclesiásticos ficavam isentos de pagar a décima, mas deveriam oferecer ao reino verbas proporcionais aos rendimentos obtidos pelos bispados. Em 1762 passaram a ser sujeitos ao pagamento deste imposto, ficando dele novamente isentos em 1777. E seria assim, em períodos posteriores, que os bens da igreja ora eram tributados ora ficavam isentos de pagamento da décima.
Este imposto, com taxas que foram variando conforme as necessidades do reino, vigorou até 1852 e só foi substituído nesse mesmo ano, pela contribuição predial criada por decreto de 31 de dezembro.
Relativamente à produção documental, esta reflete a aplicação do imposto: existem livros de prédios rústicos e de prédios urbanos, de maneio e de juros e de novos impostos.
Os livros eram escriturados por freguesias e dentro destas, rua por rua, prédio por prédio, discriminando os livros de arruamento não só o nome do proprietário do imóvel, mas também, nas casas comuns, o de cada um dos inquilinos e respetiva renda paga e nalguns casos a profissão e o maneio, quando não existia livro próprio para o registo deste último imposto.
Access restrictions
Acesso com restrições devido ao mau estado de conservação de alguns livros.
Language of the material
Português
Publication notes
Notes
Bibliografia consultada:
Souto, M.P.M.F. (2013). IMI: A tributação dos imóveis. (Dissertação de Mestrado), Universidade Portucalense, Portugal. Disponível no Repositório UPT,
http://hdl.handle.net/11328/686
Martins, Conceição Andrade, “Criação, Regulamentação e Cobrança da Décima: um imposto pouco explorado?”. Disponível em: <
https://www.occ.pt/fotos/editor2/conceicaomartins.pdf>