Comissão Executiva

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Comissão Executiva

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Reference code

PT/AMMTL/CMMTL/B-B

Title type

Formal

Production dates

1914-01-15  to  1926-07-01 

Dimension and support

Livros - papel

Extents

1727 Folhas

Biography or history

A Comissão Executiva ficou definida pela Lei n.º 88, de 7 de Agosto de 1913, extinguido as suas funções após a instauração da Ditadura Militar (28-05-1926) e sendo realizada a última sessão da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Mértola a 15-07-1926. De acordo com a nova legislação em vigor, o número de vereadores respeitava a importância relativa de cada concelho, devendo existir, nas listas nominais apresentadas a sufrágio, tantos vereadores substitutos quanto os efetivos. Os vereadores eleitos constituíam o chamado senado e a «comissão executiva», constituída pelo presidente e vice-presidente, secretários e vogais. A Comissão Executiva tinha a responsabilidade de, na prática, gerir os trabalhos quotidianos do município.No início de cada ano, na primeira reunião do senado, procedia-se a nova eleição tanto da «mesa», como da «comissão executiva» que, em regra, reconduzia nos cargos as presidências antes eleitas, embora tenha sido corrente a substituição das vice-presidências e dos secretários.De referir que durante o período entre 16/01/1918 e 02/07/1919 foi determinado pelo decreto de 10 de janeiro de 1918 a dissolução dos corpos administrativos na sequência do golpe militar que conduziu o general Sidónio Pais ao poder. À dissolução das câmaras municipais eleitas sucederam comissões administrativas nomeadas pelo governo central e pelos governos civis, cujas atas se encontram no Livro de Atas da Comissão Executiva n.º 6 (Ata de instalação e posse da Comissão Administrativa celebrada a 24/01/1918, f. 59v; Ata de instalação e posse da Comissão Executiva celebrada a 02/07/1919 no Livro de Atas da Comissão Executiva, f. 185) -cota antiga A.B.2/6_s.cx.

Notes

O livro intitulado "Actas da sessões da Comissão Executiva da Câmara Municipal do Concelho de Mértola, desde 8 de Julho de 1926 a 27 de Abril de 1927 (título da lombada) foi integrado na série "Atas das sessões de Câmara", subsecção da "Câmara Municipal", uma vez que o mesmo se encontra, a partir da f. 6, destinado às atas das sessões da Comissão Administrativa, instalada a 11 de Agosto de 1926.