No termo de abertura pode ler-se: "Este livro há-de servir para o registo das leis, provisões e mais ordens que vêm a esta câmara de Mértola e vai por mim numerado e rubricado com o apelido de Dr. Az.do Meir.es de que uso e no fim leva encerramento. Mértola, 19 de Maio de 1802. O Juiz de Fora, Dr. J...
1803-10-19/1806-04-12
PT/AMMTL/CMMTL/A/001/0018
A.1/18-cx.6