No termo de abertura pode ler-se: "Este livro há-de servir para nele se registarem todas as leis e ordens que a este concelho vierem e se devam registar. Vai por mim numerado e rubricado com os dois apelidos de que uso = A. Mei.es = e no fim leva encerramento. Mértola, 19 de Março de 1802. D. Joaqui...
1800-10-19/1801-05-02
PT/AMMTL/CMMTL/A/001/0015
A.1/15-cx.4